Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

OAB Guarulhos pede mudança na disposição do tribunal do júri

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Pagamento parcial de pensão alimentícia não livra devedor da prisão civil

Leis ainda tratam índios como incapazes, diz advogada

Isonomia garante pagamento de gratificação

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Magistrados proativos podem ajudar no combate à impunidade

Primeira Seção decide constitucionalidade de lei que impõe limite ao tempo de espera em fila

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

MPF/RS: empresas telefônicas estão obrigadas a fornecer dados cadastrais para investigações

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Juiz suspende cobrança de taxa de licenciamento de veículos

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil